| Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Camboriu Online :: Shopping, com domínio http://www.camboriuonline.com.br/shopping , incluindo os serviços para compra, venda, troca e requisição de bens, produtos e serviços. Qualquer pessoa, doravante chamada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Camboriu Online :: Shopping deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL PARA QUE POSSAM SER UTILIZADOS OS SERVIÇOS DO SITE.
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Camboriu Online :: Shopping.
01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie à venda de produtos ou serviços aos quais tenha a faculdade de vender e/ou adquirir de outros. Consiste, também, em oferecer ao usuário um lugar ao qual aquele poderá requisitar e trocar produtos. O Camboriu Online :: Shopping, portanto, media as relações, possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.
02 -Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do Camboriu Online :: Shopping estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Camboriu Online :: Shopping, temporária ou definitivamente.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
03 -Cadastro
O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para a fruição dos serviços do Camboriu Online :: Shopping. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Camboriu Online :: Shopping se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.
O Camboriu Online :: Shopping não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
Camboriu Online :: Shopping se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar alguma informação inverídica ou que o Camboriu Online :: Shopping não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do usuário, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar o Camboriu Online :: Shopping imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação).
O apelido que o Usuário utiliza no Camboriu Online :: Shopping não poderá guardar semelhança com o nome Camboriu Online :: Shopping. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao Camboriu Online :: Shopping ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. Camboriu Online :: Shopping se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais
Camboriu Online :: Shopping poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, ou através do site http://www.camboriuonline.com.br/shopping , caso não concorde com os termos alterados.. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
05 - Produtos anunciados
5.1 Anúncios/ofertas.
O Usuário poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do Camboriu Online :: Shopping. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. Camboriu Online :: Shopping poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação. Nenhuma descrição poderá conter dados pessoais, ou que permitam estabelecer contato pessoal, tais como, mas não se limitando a: números de telefone, e-mails, endereços e páginas da Internet que contenham os dados mencionados anteriormente.
5.2 Produtos Proibidos.
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do Camboriu Online :: Shopping, ou pela lei vigente.
Fica expressamente proibida a venda de qualquer produto cuja venda (troca etc.) seja proibida pela legislação vigente. Também está proibida a venda de DVDs e CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. É responsabilidade exclusiva de o Usuário Vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o Camboriu Online :: Shopping não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.
5.3. Meios de Pagamento
É proibido o a núncio de outros meios de pagamento além dos enunciados pelo Camboriu Online :: Shopping na página de cadastramento de anúncios.
Havendo infração a qualquer das disposições estabelecidas nesta cláusula, Camboriu Online :: Shopping poderá editar o espaço onde se encontre a infração.
06 - Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Camboriu Online :: Shopping é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Camboriu Online :: Shopping tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar o administrador do site por e-mail, ou pelo site http://www.camboriuonline.com.br/shopping .
07 - Obrigações dos Usuários
7.1 Comprador (Incluem-se aqui produtos de troca, ou produtos requisitados). Os Usuários interessados em comprar (trocar, requisitar) produto anunciado por um vendedor no Camboriu Online :: Shopping devem realizar suas ofertas durante o prazo da negociação por ele estipulado. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido pelo Usuário vendedor ou quando se acabam as quantidades nele contidas. O Usuário comprador, após dar um lance em um produto ou manifestar interesse de comprá-lo através das ferramentas do site, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e completar a transação, salvo se a negociação esteja proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é irrevogável, salvo em circunstâncias excepcionais, tais como se o vendedor modificar substancialmente a descrição do produto depois da oferta, se existir um evidente erro de digitação ou se não puder verificar a identidade do vendedor.
As ofertas só terão validade se realizadas mediante o sistema do Camboriu Online :: Shopping.
Tributos: Camboriu Online :: Shopping não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobre caiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
7.2. Obrigações do Vendedor (Incluem-se aqui produtos oferecidos para troca). O Usuário vendedor deverá ter capacidade legal para vender (e/ou trocar) o produto. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para finalizar a transação sempre que tenha recebido lances em seus anúncios pela modalidade leilão, depois de expirado o prazo do anúncio e sempre que haja recebido um lance em um anúncio por Preço Fixo. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário Vendedor poderá cancelar a venda: se não houve acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.
Em virtude do Camboriu Online :: Shopping ser uma espécie de ponto de encontro entre os compradores e vendedores, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Usuário Vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o Camboriu Online :: Shopping, cujos fatos fundem-se em ações do usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação.
Quando o vendedor tenha recebido um lance em artigo por ele cadastrado, deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes Termos e Condições Gerais.
Tributos: Camboriu Online :: Shopping não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
08 - Práticas Vedadas
Os usuários não poderão: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas transações entre outros usuários; c) manter algum tipo de comunicação por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação durante a negociação com qualquer dos Usuários compradores que estejam dela participando, salvo na sessão de perguntas e respostas; d) divulgar seus dados pessoais por nenhum meio antes que termine a negociação; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do Camboriu Online :: Shopping e a lei; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários.
Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do Camboriu Online :: Shopping, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores.
09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Camboriu Online :: Shopping, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
10 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, Camboriu Online :: Shopping poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Camboriu Online :: Shopping; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Camboriu Online :: Shopping entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio Camboriu Online :: Shopping ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.
11 - Responsabilidades
Camboriu Online :: Shopping não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda e/ou troca. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se inicie no site.
Camboriu Online :: Shopping não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Camboriu Online :: Shopping não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
Camboriu Online :: Shopping não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso Camboriu Online :: Shopping será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Camboriu Online :: Shopping.
Camboriu Online :: Shopping recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. Camboriu Online :: Shopping não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo Camboriu Online :: Shopping.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade Camboriu Online :: Shopping e a seus administradores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.
12 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Camboriu Online :: Shopping e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que Camboriu Online :: Shopping não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. Camboriu Online :: Shopping não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. Camboriu Online :: Shopping não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.
13 - Falhas no Sistema
Camboriu Online :: Shopping não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet. Camboriu Online :: Shopping também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao Camboriu Online :: Shopping nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. Camboriu Online :: Shopping não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao Camboriu Online :: Shopping.
14 - Tarifas e Faturamento
O Cadastro no Camboriu Online :: Shopping é gratuito. A Venda, Compra, Troca e/ou Requisição de produtos é GRÁTIS. Somente serão cobradas, independentemente de qualquer negociação as tarifas por anúncio e taxas de destaque sempre que o Usuário Vendedor optar por dar algum destaque aos bens anunciados. As opções de destaque são cobradas independentemente do resultado da negociação, sendo elas: “Categoria Secundária”, "Características do Produto na Página Principal do Site", " Características do Produto na Página Principal da Categoria Selecionada", "Título do Anúncio em Negrito", "Título do Anúncio com Cor de Azul de Fundo”, "Imagens Extras" “Preço de Reserva” ou em qualquer outra modalidade utilizada para destacar o produto, a qual o Usuário estará sujeito ao pagamento da tarifa vigente.
O Usuário concorda em pagar ao Camboriu Online :: Shopping os valores correspondentes pelas taxas de destaque, ou por qualquer outro serviço prestado pelo Camboriu Online :: Shopping pelo qual for estabelecida uma tarifa Camboriu Online :: Shopping se reserva o direito de modificar, incluir, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.
Camboriu Online :: Shopping se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
15 - Sistema de Qualificações
O Usuário conta com um sistema de qualificar Usuários atualizado periodicamente pelos comentários colocados pelos mesmos Usuários de acordo com as negociações por eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade de terceiros, uma vez que a verificação da identidade dos usuários da internet é bastante difícil e Camboriu Online :: Shopping não tem como realizá-la.
Tanto os Usuários compradores como os Usuários vendedores devem colocar uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando qualquer comentário que desejem, assumindo responsabilidade integral pelo que ali disserem. Camboriu Online :: Shopping não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. Camboriu Online :: Shopping se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. Camboriu Online :: Shopping tem ainda o direito de excluir os Usuários que recebam comentários negativos provenientes de fontes distintas.
16 - Propriedade Intelectual e links
Os conteúdos das telas relativas aos serviços do Camboriu Online :: Shopping assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do Camboriu Online :: Shopping e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Camboriu Online :: Shopping.
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17 - Indenização
O Usuário indenizará Camboriu Online :: Shopping, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Camboriu Online :: Shopping, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
18 - Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de Balneário Camboriú.
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